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Bruno Schettini, Advogado
Bruno Schettini
Comentário · mês passado
Apesar da responsabilidade ser objetiva, o próprio CDC, no § 3º do art. 14 dispõe sobre as hipóteses de desconfiguração da responsabilidade objetiva, sendo elas;

"§ 3º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:

I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;

II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro."

Como já era absurda a hipótese de contaminação dentro da empresa, já que para ser letal para humanos, a dose de dietilenoglicol deve ser de 1,5g por kg, e isso em uma pessoa com peso médio de 70kg exigiria uma quantidade de 105 gramas de dietilenoglicol.

Levando-se em conta a diluição em mais de 60 mil litros da bebida, a quantidade de partículas do tóxico para tornar o líquido perigoso, também o tornaria intragável, com alteração absurda do sabor da cerveja.

É ainda causa mais estranheza, a quantidade de mortos e doentes, em um universo de milhares de litros da bebida. Não há o menor cabimento de uma contaminação desse porte causar apenas 3 mortes e menos de 20 doentes. O que pode indicar no mínimo muitas incoerências.

Portanto, constatada a contaminação fora da sua cadeia produtiva, com culpa exclusiva de terceiro, a empresa não deve ser responsabilizada. E constituir a prova dessa excludente é que será o maior desafio para a empresa.
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