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17 de Setembro de 2019

Reforma da Previdência: relatório altera pontos da proposta enviada pelo governo

Bruno Schettini, Advogado
Publicado por Bruno Schettini
há 3 meses

Na tarde desta quinta-feira (13), o relator da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu relatório na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Dentre diversas alterações em relação ao texto original da PEC, o relator manteve os 15 anos (180 contribuições) de carência para concessão de aposentadoria para a trabalhadora urbana, enquanto que para os homens subirá para 20 anos.

Como esperado, no âmbito da aposentadoria rural, o relatório manteve a atual regra de idade reduzida (55 anos para mulheres e 60 anos para homens), bem como excluiu as modificações no BPC-LOAS e a possibilidade de instituição de um sistema de capitalização.

O relatório ainda criou uma regra adicional de transição, estabelecendo a possibilidade de aposentadoria aos que até a entrada em vigor da PEC possuírem 28 anos de tempo de contribuição se mulher ou 33 anos se homem, acrescido de um pedágio de 50% do tempo que faltaria para completar 30 e 35 anos para mulher e homem, respectivamente.

Por fim, outra mudança relevante diz respeito aos professores. A proposta original previa idade mínima de 60 anos para professores e professoras. O relator decidiu manter os 60 anos para homens, mas diminuir para 57 anos para as mulheres.

Íntegra do relatório: https://www.câmara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1764374&filename=PRL+1+PEC0...

Fonte: Yoshiaki Yamamoto

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